Definições e Âmbito
📄 Artigo 1
Estes Termos de Utilização aplicam-se a todos os serviços de arquivos online e gestão de documentos digitais prestados através do domínio viewdocsonline.com. O utilizador declara compreender que o serviço envolve tecnologia de acesso remoto e digitalização.
Direitos e Obrigações do Utilizador
⚖️ Artigo 2
O utilizador é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela segurança da informação dos conteúdos que carrega. É obrigatório utilizar o serviço de forma lícita, sem violar direitos de terceiros ou políticas de segurança.
Limitações de Serviço
🔒 Artigo 3
O acesso remoto aos documentos está sujeito à disponibilidade da plataforma e da infraestrutura de rede. Não garantimos disponibilidade contínua ou ininterrupta. A segurança da informação é uma prioridade, mas riscos inerentes à tecnologia existem.
Propriedade e Conteúdo
📁 Artigo 4
O utilizador mantém todos os direitos sobre os seus documentos digitais. Ao utilizar os serviços, concede-nos uma licença limitada para processar e armazenar os ficheiros apenas para fins de prestação do serviço de gestão de arquivos online.
Alterações e Rescisão
📝 Artigo 5
Estes termos podem ser atualizados. Alterações significativas serão comunicadas. Qualquer das partes pode terminar a utilização do serviço. O acesso aos documentos poderá ser revogado em caso de violação destes termos.
Contacto e Suporte
📧 Artigo 6
Para questões legais ou sobre estes termos, contacte-nos em info@viewdocsonline.com, pelo telefone 283379948, ou por correio para R. Nogueira, 4. O suporte relacionado com a gestão de informação é prestado através da página contact.html.